Câmara aprova projeto que torna crime assédio moral no trabalho – Notícias

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei que torna o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. O texto aprovado é uma emenda apresentada pela relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI).


Pela proposta, o crime será caracterizado quando alguém “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”. O projeto também prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal.


A pena erá de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável.

Fonte: R7