Deputado evangélico propõe aumentar em 20 vezes pena para intolerância religiosa

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Da redação JM

Imagem do desfile da Gaviões da Fiel, em São Paulo; Bancada evangélica acusou Gaviões de intolerância religiosa em desfile

O deputado federal Alex Santana (PDT-BA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei em que torna intolerância religiosa um crime hediondo. Pela proposta, a pena máxima de prisão passa de 1 ano para 20, já a mínima de 1 mês para 10 anos.

Pastor da Igreja Assembleia de Deus CEADEB, o pedetista argumenta que nas “festas carnavalescas e nos movimentos festivos de alguns segmentos, vimos símbolos religiosos católicos e evangélicos sendo vilipendiados, a despeito do argumento de ser arte e cultura”. “Mexer com a religião de ‘outrem’ é de uma ofensa gigantesca. Mexer com o que para outro é considerado sagrado não pode continuar desta forma impunemente”, acrescentou.

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Deputado federal Alex Santana (E) é pastor da CEADEB. Foto: Reprodução

Críticas

Para o advogado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sebástian Mello, a proposta de Alex Santana é inconstitucional. “Viola o princípio da proporcionalidade, porque transforma o crime de intolerância religiosa em crime hediondo e terá pena maior do que a pena de homicídio simples, estupro, que são gravíssimos”, afirmou.

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Sebástian entende, ainda, que não é preciso aumentar a punição para casos de intolerância religiosa. “Acho que a pena, que está prevista na legislação atual, já é suficiente. E não se resolve problema de intolerância religiosa por intermédio da cadeia. Não é a quantidade da pena que vai resolver o problema da intolerância religiosa. Estudos demonstram que aumentar o rigor da lei não diminui a criminalidade”, pontuou.

Com informações Bahia Notícia



Fonte: JM Noticias

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