Quatro estaduais ligados à igreja universal apresentaram o projeto

La Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) quer diminuir a pena de presidiários que lerem a Bíblia. A proposta tenta mudar as crenças das pessoas e muita gente não gostou disto, mas o projeto foi aprovado.

A bíblia antes era vista como um livro, mas na realidade é uma coletânea de 66 livros. Então, segundo a lei, a leitura de cada um destes livros é considerada como uma literária concluída. Cada livro vai possibilitar a remição de quatro dias de pena, mas o presidiário tem de fazer uma resenha. O limite é 12 livros por ano.

Projeto é inconstitucional

Além da aprovação do projeto, um professor do instituto Direito Público de São Paulo, afirma que é um projeto inconstitucional. “Em primeiro lugar, a legislação penal é de competência do legislativo federal, ou seja, do Senado e da Câmara. Não cabe à Alesp interferir na questão da execução penal para fins de remição. A Constituição prevê que isso é competência do Congresso Nacional”, explica.

O problema mais grave é o seguinte: a lei fere o princípio do Estado laico. Você não pode beneficiar alguém por ler a Bíblia e tirar o benefício de outra pessoa ler outro livro de sua religião”.