O entendimento do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, é que o prefeito Marcelo Crivella (PRB), utiliza a máquina pública para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos. Respondendo a uma ação do Ministério Público do RJ, o magistrado determinou, nesta segunda-feira (16/7), que ele pare com essa prática.
Caso a decisão seja descumprida, o prefeito poderá ser afastado do cargo até que seja julgado o mérito da causa. Em sua decisão, o juiz Cruz aponta que a reunião de líderes evangélicos no Palácio da Cidade, no último dia 4, bem como outros eventos, teriam como objetivo oferecer vantagens indevidas aos participantes. Com isso, fica caracterizado o desrespeito ao interesse público.
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“No caso em exame, as vantagens oferecidas pelo demandado a pastores e líderes de igrejas evangélicas, na reunião intitulada ‘Café da Comunhão’, não foram permitidas por lei, razão por que a conduta imputada ao réu provavelmente ofendeu o princípio da legalidade”, afirmou na decisão o juiz.
A liminar determina ainda que o prefeito deixe de atuar em favor da Igreja Universal e que não mantenha relação de aliança com entidade religiosa visando privilegiá-la. O documento diz: “o réu exerceu seu mandato com o intuito de beneficiar entidades e pessoas determinadas mediante a utilização da máquina pública para favorecer seu seguimento religioso”.
Destacando que visa garantir a laicidade do Estado, o magistrado proibiu também que a administração pública realize censo religioso e conceda subsídios e financiamentos às igrejas fora das hipóteses previstas em lei.
Ademais, Crivella está legalmente impedido de usar espaços públicos para a realização de proselitismo religioso e de conceder privilégios para a utilização destes locais por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus
Por fim, a denominação não poderá realizar eventos de aconselhamento espiritual e promover qualquer ação social em escolas, hospitais e outros espaços públicos. Com informações de Conjur
